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Contestação – 15 dias úteis (art. 335 do CPC)
Réplica – 15 dias úteis (art. 420 do CPC)
Reconvenção – 15 dias úteis (art. 341 do CPC)
Embargos Declaratórios – 5 dias úteis (art. 1023 do CPC)
Apelação – 15 dias úteis (art. 1003 do CPC)
Recurso Especial – 15 dias úteis (art. 105 do CPC)
Recurso Extraordinário – 15 dias úteis (art. 105 do CPC)
Agravo Interno – 15 dias úteis (art. 1046 do CPC)
Embargos de Declaração – 5 dias úteis (art. 1023 do CPC)
Embargos de Divergência – 15 dias úteis (art. 1048 do CPC)
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Oferecimento da denúncia (réu preso) – 5 dias corridos (art. 39 do CPP)
Oferecimento da denúncia (réu solto) – 15 dias corridos (art. 39 do CPP)
Resposta à acusação – 10 dias corridos (art. 397 do CPP)
Alegações finais por memoriais – 5 dias corridos (art. 400 do CPP)
Queixa-crime – 6 meses (180 dias corridos) (art. 25 do CPP)
Recurso em sentido estrito (petição) – 5 dias corridos (art. 581 do CPP)
Apelação (petição) – 5 dias corridos (art. 593 do CPP)
Apelação (razões) – 8 dias corridos (art. 593 do CPP)
Embargos de declaração – 2 dias corridos (art. 616 do CPP)
Recurso ordinário constitucional – 5 dias corridos (art. 102 da CF)
Recurso especial – 15 dias corridos (art. 105 da CF)
Recurso extraordinário – 15 dias corridos (art. 104 da CF)
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